Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 936, de 13 de dezembro de 2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA URBANA DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de dezembro de 2000
- Número
- 936
- Publicação
- D.O. nº4637 , 14/12/00
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
DOAR BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA