Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 931, de 29 de novembro de 2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDCA
- Data
- 29 de novembro de 2000
- Número
- 931
- Publicação
- D.O.º 4626 29/11/00
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. mauro nazif
Observações da casa
UTILIDADE PÚBLICA