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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 927, de 14 de novembro de 2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, A TÍTULO ONEROSO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA SITUADO NA ZONA RURAL DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de novembro de 2000
Número
927
Publicação
D.O. nº 4618, 17/11/00
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

ALIENAR, A TÍTULO ONEROSO, BEM IMÓVEL