Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 926, de 06 de novembro de 2000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL NA CESSÃO DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS.
- Data
- 6 de novembro de 2000
- Número
- 926
- Publicação
- D.O. nº 4610 06/11/00
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. kaká mendonça
Observações da casa
CONTRATAÇÃO DE SEGUROS