Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 915, de 31 de julho de 2000

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA.

Data
31 de julho de 2000
Número
915
Publicação
D.O. n° 4545, 31/07/00Errata D
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. paulo moraes

Observações da casa

DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS