Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 915, de 31 de julho de 2000
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA.
- Data
- 31 de julho de 2000
- Número
- 915
- Publicação
- D.O. n° 4545, 31/07/00Errata D
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. paulo moraes
Observações da casa
DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS