Assembleia Legislativa de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.700.000,00 em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo