Assembleia Legislativa de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - Segep.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.