Assembleia Legislativa de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.300.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Reequipamento Policial - Funrespol.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo