Assembleia Legislativa de Rondônia
Institui o Programa Cartão Material Escolar - CME no âmbito do estado de Rondônia, destnado à aquisição de materiais escolares para estudantes da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: ALAN QUEIROZ