Assembleia Legislativa de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, e cria programa e ação, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas e Rodagem e Transportes – DER/RO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo