Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 6.502, de 05 de agosto de 2026
Dispõe sobre o valor a ser considerado para contratações de grande vulto no âmbito do Estado de Rondônia.
- Data
- 5 de agosto de 2026
- Número
- 6502
- Publicação
- 5 de agosto de 2026 · D.O.E nº150
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1170 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de novembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - Executivo