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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 6.502, de 05 de agosto de 2026

Dispõe sobre o valor a ser considerado para contratações de grande vulto no âmbito do Estado de Rondônia.

Data
5 de agosto de 2026
Número
6502
Publicação
5 de agosto de 2026 · D.O.E nº150
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1170 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de novembro de 2025

Autoria: Poder Executivo - Executivo