Assembleia Legislativa de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.308.247,49, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Sanidade Animal - Fesa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo