Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 6.479, de 10 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 40.360.000,00.
- Data
- 10 de julho de 2026
- Número
- 6479
- Publicação
- 10 de julho de 2026 · D.O.E nº 132
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1440 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo