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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 3.722, de 02 de julho de 2026

Revoga o Decreto Legislativo nº 2.626, de 30 de outubro de 2024.

Data
2 de julho de 2026
Número
3722
Publicação
2 de julho de 2026 · D.O.ALE nº 121-S
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1629 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 30 de junho de 2026

Autoria: DELEGADO CAMARGO