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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 3.706, de 02 de julho de 2026

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Fabiano Pegoraro Franco.

Data
2 de julho de 2026
Número
3706
Publicação
2 de julho de 2026 · D.O.ALE nº 125
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1605 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de junho de 2026

Autoria: DELEGADO CAMARGO