Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 6.465, de 03 de julho de 2026
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027.
- Data
- 3 de julho de 2026
- Número
- 6465
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de abril de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo