Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 6.464, de 02 de julho de 2026
Institui o Dia do Trabalhador Terceirizado no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
- Data
- 2 de julho de 2026
- Número
- 6464
- Publicação
- 2 de julho de 2026 · D.O.E nº 128
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1198 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de novembro de 2025
Autoria: JEAN OLIVEIRA