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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 6.464, de 02 de julho de 2026

Institui o Dia do Trabalhador Terceirizado no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Data
2 de julho de 2026
Número
6464
Publicação
2 de julho de 2026 · D.O.E nº 128
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1198 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de novembro de 2025

Autoria: JEAN OLIVEIRA