Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 6.447, de 23 de junho de 2026
Institui o Selo Rodeio Responsável e dá outras providências.
- Data
- 23 de junho de 2026
- Número
- 6447
- Publicação
- 25 de junho de 2026 · D.O.E nº 121
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1419 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de maio de 2026
Autoria: CÁSSIO GOIS