Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.838, de 28 de dezembro de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 888, DE 21 DE MARÇO DE 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL