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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 3.686, de 17 de junho de 2026

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Marcus Vinicius Oliveira Moura.

Data
17 de junho de 2026
Número
3686
Publicação
18 de junho de 2026 · D.O.ALE nº 111
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1592 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de junho de 2026

Autoria: GISLAINE LEBRINHA