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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 3.657, de 03 de junho de 2026

Concede Medalha de Mérito Legislativo (in memoriam), ao Senhor Roberto Moraes de Souza.

Data
3 de junho de 2026
Número
3657
Publicação
9 de junho de 2026 · D.O.ALE nº 104
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1530 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de maio de 2026

Autoria: JEAN OLIVEIRA