Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 6.425, de 02 de junho de 2026
Institui a Política Estadual de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências.
- Data
- 2 de junho de 2026
- Número
- 6425
- Publicação
- 3 de junho de 2026 · D.O.E nº 106
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 686 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de novembro de 2024
Autoria: DELEGADO CAMARGO