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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 880, de 06 de janeiro de 2000

DISCIPLINA O USO DE APARELHOS SONOROS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de janeiro de 2000
Número
880
Publicação
D.O. n° 4407, 07/01/2000
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. paulo moraes

Observações da casa

LEI DO SILÊNCIO