Assembleia Legislativa de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 23.912.644,92, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo