Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 6.421, de 01 de junho de 2026
Cria o Auxílio-Alimentação aos empregados públicos e servidores públicos lotados no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte – DER/RO.
- Data
- 1 de junho de 2026
- Número
- 6421
- Publicação
- 1 de junho de 2026 · D.O.ALE nº 100
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1350 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de abril de 2026
Autoria: Coletiva - Coletiva