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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 6.414, de 21 de maio de 2026

Institui a Política Estadual para Desenvolvimento do Paradesporto.

Data
21 de maio de 2026
Número
6414
Publicação
21 de maio de 2026 · D.O.E nº 97
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 497 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 23 de maio de 2024

Autoria: LUIS DO HOSPITAL