Assembleia Legislativa de Rondônia
Define os critérios, categorias, atividades e empreendimentos para a manutenção em cativeiro e autorização de uso de manejo da fauna silvestre e da fauna exótica no Estado de Rondônia.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2025
Autoria: EZEQUIEL NEIVA