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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 3.630, de 20 de maio de 2026

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Walter Silvano Gonçalves Oliveira.

Data
20 de maio de 2026
Número
3630
Publicação
21 de maio de 2026 · D.O.ALE nº 93
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1539 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de maio de 2026

Autoria: ALAN QUEIROZ