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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 3.603, de 14 de maio de 2026

Concede Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Margarida Maria de Paula Rocha.

Data
14 de maio de 2026
Número
3603
Publicação
18 de maio de 2026 · D.O.ALE nº 89
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1525 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de maio de 2026

Autoria: CLÁUDIA DE JESUS