Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 1.341, de 19 de maio de 2026
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004.
- Data
- 19 de maio de 2026
- Número
- 1341
- Publicação
- 19 de maio de 2026 · D.O.E nº 95
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Complementar nº 198 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de maio de 2026
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça