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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 6.409, de 11 de maio de 2026

Declara de Utilidade Pública a Associação da Pessoa com Deficiência de Jaru/RO – ASPEDEJAR, Estado de Rondônia.

Data
11 de maio de 2026
Número
6409
Publicação
12 de maio de 2026 · D.O.E nº 90
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1347 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 31 de março de 2026

Autoria: JEAN MENDONÇA