Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 6.395, de 04 de maio de 2026
Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, e dá outras providências.
- Data
- 4 de maio de 2026
- Número
- 6395
- Publicação
- 4 de maio de 2026 · D.O.ALE nº 80
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 798 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de abril de 2025
Autoria: DELEGADO CAMARGO