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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 6.395, de 04 de maio de 2026

Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, e dá outras providências.

Data
4 de maio de 2026
Número
6395
Publicação
4 de maio de 2026 · D.O.ALE nº 80
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 798 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 1 de abril de 2025

Autoria: DELEGADO CAMARGO