Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 1.335, de 07 de maio de 2026
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.
- Data
- 7 de maio de 2026
- Número
- 1335
- Publicação
- 8 de maio de 2026 · D.O.E nº 88
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Complementar nº 196 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de abril de 2026
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça