Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 6.402, de 07 de maio de 2026
Autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos pertencentes às famílias de seus tutores, no âmbito do Estado de Rondônia.
- Data
- 7 de maio de 2026
- Número
- 6402
- Publicação
- 7 de maio de 2026 · D.O.ALE nº 83
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1295 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de março de 2026
Autoria: IEDA CHAVES