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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 6.398, de 05 de maio de 2026

Institui Política Pública de Busca Ativa escolar no âmbito do estado de Rondônia - Lei Marta Isabelle.

Data
5 de maio de 2026
Número
6398
Publicação
5 de maio de 2026 · D.O.E nº 85
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1352 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de abril de 2026

Autoria: LUIS DO HOSPITAL