Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 6.398, de 05 de maio de 2026
Institui Política Pública de Busca Ativa escolar no âmbito do estado de Rondônia - Lei Marta Isabelle.
- Data
- 5 de maio de 2026
- Número
- 6398
- Publicação
- 5 de maio de 2026 · D.O.E nº 85
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1352 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de abril de 2026
Autoria: LUIS DO HOSPITAL