Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 863, de 20 de dezembro de 1999
NORMATIZA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÓDIGO DE BARRAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REVOGADA PELA LEI Nº 1010, 04/09/01VETO PARCIAL MANTIDO
- Data
- 20 de dezembro de 1999
- Número
- 863
- Publicação
- D.O. n° 4396, de 22/12/99
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. paulo moraes
Observações da casa
SISTEMA DE CÓDIGO DE BARRAS