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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 3.491, de 29 de abril de 2026

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Emanuel Schwantes Alves.

Data
29 de abril de 2026
Número
3491
Publicação
30 de abril de 2026 · D.O.ALE nº 79
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1409 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 28 de abril de 2026

Autoria: CIRONE DEIRÓ