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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 3.490, de 29 de abril de 2026

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor CB PM José de Freitas Silva Júnior.

Data
29 de abril de 2026
Número
3490
Publicação
30 de abril de 2026 · D.O.ALE nº 79
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1302 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 24 de março de 2026

Autoria: DELEGADO LUCAS