Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 861, de 20 de dezembro de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO INFORMAL DE AGRICULTORES DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de dezembro de 1999
- Número
- 861
- Publicação
- D.O. n° 4394, 20/12/99
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. chico paraíba
Observações da casa
PROFISSIONALIZAÇÃO INFORMAL DE AGRICULTORES