Assembleia Legislativa de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.000.758,22, em favor da unidade orçamentária Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - Soph.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo