Assembleia Legislativa de Rondônia
Regulamenta os procedimentos relativos à indicação, ao registro, à formalização, ao encaminhamento e ao acompanhamento das emendas parlamentares individuais e de comissão, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 666, de 31 de março de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 666, de 31 de março de 2026Regulamenta os procedimentos internos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO relativos à indicação, ao registro e ao acompanhamento das emendas parlamentares individuais e de comissão, e dá outras providências.