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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 3.476, de 15 de abril de 2026

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT QPPM Éverson Vicente de Lima.

Data
15 de abril de 2026
Número
3476
Publicação
28 de abril de 2026 · D.O.ALE nº 77
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1407 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de abril de 2026

Autoria: CIRONE DEIRÓ