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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 3.440, de 15 de abril de 2026

Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito 1º TEN PM Roberto Marinho Gonçalves.

Data
15 de abril de 2026
Número
3440
Publicação
28 de abril de 2026 · D.O.ALE nº 77
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1371 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de abril de 2026

Autoria: JEAN MENDONÇA