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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Decreto Legislativo nº 3.436, de 15 de abril de 2026

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo PM Marcos Castro de Souza.

Data
15 de abril de 2026
Número
3436
Publicação
28 de abril de 2026 · D.O.ALE nº 77
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1365 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de abril de 2026

Autoria: JEAN MENDONÇA