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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 854, de 30 de novembro de 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BERÇÁRIOS/CRÉCHES NOS COLÉGIOS ESTADUAIS DE 1° E 2° GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de novembro de 1999
Número
854
Publicação
D.O. n° 4383, de 03/12/99Errat
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep.mauro nazif

Observações da casa

CRIAR BERÇÁRIOS/CRÉCHES