Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 854, de 30 de novembro de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BERÇÁRIOS/CRÉCHES NOS COLÉGIOS ESTADUAIS DE 1° E 2° GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de novembro de 1999
- Número
- 854
- Publicação
- D.O. n° 4383, de 03/12/99Errat
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep.mauro nazif
Observações da casa
CRIAR BERÇÁRIOS/CRÉCHES