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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 6.368, de 17 de abril de 2026

Eleva as Bandas Musicais e Fanfarras civis a condição de Patrimônio Musical imaterial da Cultura de Rondônia e da outras providências.

Data
17 de abril de 2026
Número
6368
Publicação
17 de abril de 2026 · D.O.ALE nº 74
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 874 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 20 de maio de 2025

Autoria: EYDER BRASIL