Assembleia Legislativa de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional especial por anulação e cria ação, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease, até o valor de R$ 5.930.938,76.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo