Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 841, de 28 de outubro de 1999

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de outubro de 1999
Número
841
Publicação
D.O. n° 4361, 29/10/99Errata D
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep.paulo moraes

Observações da casa

COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDOS