Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 838, de 27 de outubro de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA URBANA DE COLORADO DO OESTE.
- Data
- 27 de outubro de 1999
- Número
- 838
- Publicação
- D.O. n° 4361,29/10/99
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO