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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 834, de 21 de setembro de 1999

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA OU PARTICULAR, INSTITUIÇÕES PRISIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO PARCIAL MANTIDO

Data
21 de setembro de 1999
Número
834
Publicação
D.O. n° 43336, 23/09/99
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep.marcos donadon

Observações da casa

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES