Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 834, de 21 de setembro de 1999
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA OU PARTICULAR, INSTITUIÇÕES PRISIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO PARCIAL MANTIDO
- Data
- 21 de setembro de 1999
- Número
- 834
- Publicação
- D.O. n° 43336, 23/09/99
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep.marcos donadon
Observações da casa
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES